Matéria: Ed. Técnica
Autor: fb0082754
Perguntado 4 anos atrás

oq proibia o trabalho noturno para menores de 18 anos

Respostas

respondido por: emanuelesoares13

Resposta:

A Constituição Federal, no artigo 7º, XXXIII, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A CLT proíbe o trabalho ao menor de 16 anos, salvo se for na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 403).

Explicação:

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