Matéria: ENEM
Autor: Lucaspossato30
Perguntado 4 anos atrás

A proposta de Maria da Penha de Carvalho sobre a feminização da sociedade pode contribuir para uma sociedade melhor? Por quê?

Respostas

respondido por: sm2813356

resposta.

“Lei Maria da Penha”, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inacio Lula da Silva. ... A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada

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