Matéria: Direito
Autor: brunomoreiras512
Perguntado 4 anos atrás

Conceito do princípio da reserva legal

Respostas

respondido por: MaduJL

Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal. Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente tipificada (com clareza e precisão) como crime

respondido por: moonkjkk

Resposta:

Então, está reservada à União a iniciativa de lei penal e, somente à União. Em suma, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE = SÓ A LEI DEFINE O CRIME. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL = SÓ A LEI ORDINÁRIA (OU A LEI COMPLEMENTAR), DE INICIATIVA DA UNIÃO, PODE DEFINIR O CRIME.

Perguntas similares

Geografia

4 anos atrás

O dinheiro e a educação financeira estão presentes em quase todas as fases da vida. Atitudes que às vezes não parecem estar relacionadas podem interferir muito em como se gerenciar os recursos pessoais. Assinale a alternativa que NÃO contribui para a cultura da educação financeira: * a) Cooperação e diálogo nas tomadas de decisão b) Uso consciente dos recursos naturais c) Conhecimento dos meios de produção e estratégias de marketing d Não

Física

4 anos atrás

ME AJUDEM PVFFFFFFFFFFF

Geografia

4 anos atrás

O clima predominante no centro-oeste é?

Ed. Física

6 anos atrás