Question

São exceções ao princípio da anterioridade os seguintes impostos:


A.
Imposto sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações financeiras.


B.
Impostos sobre produtos industrializados e operações financeiras.


C.
Imposto sobre importação, exportação e Imposto de Renda.


D.
ICMS, Imposto de Renda, IPVA.


E.
Imposto sobre importação, exportação e operações financeiras.:

Answer 1

Resposta:

Resposta: II, IE e IOF, letra E

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Imposto sobre importação, exportação e operações financeiras.

Explicação:

Conforme artigo n° 153 da Constituição Federal, os impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações financeiras são exceções ao princípio da anterioridade. No entanto, os produtos industrializados seguem o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no artigo 150, inciso III, c da Constituição Federal. Dessa forma, somente o Imposto sobre importação, exportação e operações financeiras são exceções ao princípio da anterioridade como um todo.