Atividade
01- Oque é Processo de Licitação?
02-A licitação tem várias modalidades existente, faça a descrição de cada uma delas!
Licitação Pregão eletrônico
Licitação Pregão Presencial
carta convite
tomada de preços
concorrência Pública
Concurso
03- Quais os tipos de Licitação?
Observação: ''O tipo Licitação não devem ser confundido com a modalidade de licitação. Tipo é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de Licitação mais utilizado para o julgamento das propostas ''.
04- O que é Regularidade Fiscal?
05 - O que é licitação Deserta e Licitação Fracassada?
Respostas
01. É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
02. a) O pregão eletrônico é uma espécies da modalidade pregão, foi instituído pela Lei n° 10520/2002 , mas só foi regulamentado anos após, através do Decreto n ° 5450/2005, utiliza do tipo menor preço, com o objetivo de realizar a escolha da proposta mais vantajosa para Administração em suas contratações, independentemente ...
b) O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
c) A Lei de Licitações 8.666/93 define que a Carta-convite é a modalidade de licitação entre interessados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa. Isso quer dizer que, os interessados são previamente convidados a participar da licitação.
d) § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
e) A concorrência serve para contratações de qualquer valor. A habilitação dos licitantes e o julgamento das propostas são feitos por uma comissão de no MÍNIMO 3 membros. Pelo menos dois membros devem ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão. O instrumento do contrato é obrigatório.
f) 22 § 4º Concurso modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
03. Menor preço, Melhor técnica, Menor técnica e preço.
04. Regularidade fiscal é o atendimento das exigências do Fisco... Portanto, a situação de regularidade visada é relativa ao recolhimento de tributos, e não referente a qualquer débito fazendário.
05. Licitação deserta é a situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação, hipótese na qual o art. Autoriza a dispensa da licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo a Administração, desde que mantidas todas as condições preestabelecidas para a contratação direta.
Uma licitação fracassada, segundo a Lei nº 8666/93, é aquela em que os licitantes não preenchem os requisitos necessários, em alguma etapa do processo. ... A própria Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 48, estabelece os motivos que podem desclassificar participantes de licitações.