Question

Matéria de Economia política. No Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE têm função:

Answer 1

Resposta:

A SEAE e a SDE possuem função de analítisar e investigar, sendo eles responsáveis pela instrução dos processos, ao passo que o CADE, sendo um tribunal administrativo, é a instância judicante do Sistema. As decisões do CADE não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo, podendo ser revistas apenas pelo Poder Judiciária