8 – Observe a fig.IV que mostra a capa da Constituição de 1891 , pegue um documento de identificação
atual e responda:
A – O que há de diferente entre o que está escrito em seu documento e o que está escrito na capa da
Constituição
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Resposta:
CONSTITUIÇÃO DE 1891
HISTÓRIA DO BRASIL
A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
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Contexto da criação da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 está inserida no contexto da mudança da forma de governo que o Brasil passou no final do século XIX, quando a monarquia foi substituída pela república, em 15 de novembro de 1889, por meio de um golpe. D. Pedro II e a família real foram expulsos do Brasil, e um governo provisório foi instituído sob a presidência de Deodoro da Fonseca.
A derrubada da monarquia do Brasil foi a conclusão de um processo de insatisfação que se estendeu durante décadas, período em que o pensamento republicano começou a ganhar força no Brasil. Os historiadores consideram o ano de 1870 como ponto de partida da difusão desse pensamento por conta da publicação do Manifesto Republicano.
A década de 1880 ficou marcada como um período de grande crise política no Brasil, quando se criou um quadro de polarização que acabou por minar as bases de apoio da monarquia. Grupos tradicionais que auxiliavam a sustentação do regime, como a Igreja e os cafeicultores escravocratas, afastaram-se da monarquia.
Além disso, politicamente, existia uma demanda muito grande no Brasil pela descentralização do poder. Na monarquia, o poder era centralizado no imperador e, conforme o republicanismo ganhava força, a demanda pela descentralização, isto é, a distribuição do poder em várias esferas também ganhava força.
Toda essa crise desembocou no movimento que passou a se reunir desde 1887 para conspirar contra a monarquia. Em novembro de 1889, um grupo formado por pessoas proeminentes da sociedade decidiu colocar em ação um golpe contra a monarquia. Dias antes do golpe, convenceram o marechal Deodoro da Fonseca se juntar-se a ele.
No 15 de novembro, o golpe iniciou-se com Deodoro da Fonseca liderando a destituição do Gabinete Ministerial ocupado pelo visconde de Ouro Preto. No final do dia, as negociações políticas levaram o vereador do Rio de Janeiro, José do Patrocínio, a realizar a declaração de proclamação da república no Brasil.
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Governo provisório
A Constituição de 1891 foi promulgada durante o governo do primeiro presidente do Brasil, o marechal Deodoro da Fonseca.[1]
Com isso, formou-se rapidamente um governo provisório que organizou a transição do Brasil monárquico para o modelo republicano. Foi um governo formado baseando-se no improviso e que, por isso, enfrentou uma série de desafios e ficou marcado pela instabilidade. Existia uma disputa muito grande na política brasileira entre aqueles que defendiam uma saída autoritária e os que defendiam a instalação de um governo liberal pautado nas liberdades individuais.
As duas prioridades iniciais desse governo provisório era o de garantir a ordem pública e realizar a substituição dos símbolos monárquicos por novos símbolos que representassem a república. No decorrer desse processo, foram convocadas eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte que teria duas tarefas:
Elaborar uma nova Constituição;
Eleger um novo presidente.
As eleições foram realizadas em setembro de 1890 e, segundo o historiador Elio Chaves Flores, refletiram os grupos que estavam à frente da república brasileira. Ele categoriza em três grupos: os republicanos históricos, aqueles que apoiavam a causa desde 1870; os adesistas, aqueles que aderiram às ideias republicanas “em cima da hora” e aqueles que ainda eram monarquistas|1|.
Elio Chaves Flores ainda descreve a posição social dos membros da Constituinte, mostrando que “128 eram bacharéis, muitos dos quais filhos e representantes da classe senhorial e proprietária de terras; 55 eram militares, oriundos dos centros urbanos e dos setores médios da população; 38 eram monarquistas convictos que haviam exercido cargos na Monarquia decaída”|2|.
O trabalho da Constituinte no processo de elaboração da nova Constituição estendeu-se por três meses e resultou na promulgação da Constituição em 24 de fevereiro de 1891. Por fim, a Constituinte também participou da votação que elegeu Deodoro da Fonseca como presidente do Brasil de maneira constitucional.