Question

1)

Leia atentamente as seguintes assertivas:

I. As cláusulas abusivas geram nulidade relativa.

II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser declarada de ofício pelo magistrado, uma vez que se trata de norma de ordem pública.

III. O rol de cláusulas abusivas constantes no art.51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo.

Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que:


Alternativas:


a)Apenas a assertiva I está correta.

b)Apenas a assertiva II está correta.

c)Apenas a assertiva III está correta.

d)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

e)Apenas as assertivas II e III estão corretas.




Av2 - Optativa I
1-b 2-c 3-b 4-e 5-a
CORRIGIDO PELO AVA

Answer 1

Resposta:

A letra d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Sobre o código de defesa do consumidor e suas especificidades, podemos afirmar que a resposta correta é a letra B) apenas a alternativa II está correta.

Código de defesa do consumidor

Este código estabelece os direitos e deveres das empresas e dos consumidores, pressupondo a forma que as empresas devem agir em relação aos consumidores e aos produtos comercializados.

Comentário sobre as afirmativas incorretas:

I) As cláusulas abusivas geram desvantagens no contrato, podendo gerar nulidade em pleno direito;

III) O rol de cláusulas abusivas contidas no art. 51 do CDC é expressamente exemplificativo.

Saiba mais sobre o código de defesa do consumidor em: https://brainly.com.br/tarefa/22522951

#SPJ2