Desafio
Imagine que você é um fiscal de tributos e a respeito da sua atribuição de fiscalizar é apresentado o caso de um famoso templo religioso, o qual tem diversos empreendimentos espalhados pelo país. Ao iniciar o procedimento de fiscalização devidamente documentado, o responsável pelo templo lhe apresenta um recurso ao procedimento de fiscalização. Tal documento é embasado na imunidade tributária a templos de qualquer culto, relatada no artigo 150 da Constituição Federal do Brasil.
A partir do recurso ao procedimento, você segue com a fiscalização? Justifique sua resposta.
Respostas
Resposta:
Explicação:
Não, porque presente artigo discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição Federal, a fim de delimitar o seu alcance em relação ao patrimônio pertencente a entidade religiosa e quais destas poderiam ser beneficiadas pela norma imunizante a partir da visão doutrinária e jurisprudencial. Para melhor entender o seu alcance em relação aos patrimônios pertencentes a entidade religiosa e quais podem assim ser consideradas para usufruto da benesse constitucional, analisamos a origem e todas as evoluções desta modalidade de imunidade tributária atribuída pelas constituições brasileiras aos templos religiosos, uma vez que os entendimentos sobre o seu alcance variaram ao longo das décadas, de acordo com os respectivos valores sociais existentes em cada época.
Resposta:
Explicação:
Na verdade o tema traz referência a imunidade tributária advinda da atividade religiosa, em virtude da realização de seu culto. A definição de "poder ser fiscalizado" está definida nos artigos 194 a 200 do CTN, que é extremamente claro quando comenta que qualquer pessoa, natural ou jurídica, ainda que não seja contribuinte, pode ser fiscalizada, os princípios de imunidade, não incidência ou isenção, referem-se à incidência do tributo ou ao seu pagamento, e não à possibilidade de ser fiscalizado.