s políticas públicas orientam as ações da administração pública, com a utilização de métodos e normas para estabelecer a sinergia entre administração pública e sociedade, entre Estado e atores sociais. A partir da sua elaboração e implementação, as políticas públicas demonstram a execução do poder político, que envolve a distribuição e redistribuição de poder, os processos de decisão e seus conflitos, além da repartição de custos e recursos para oferta de bens e serviços públicos. De acordo com o aspecto econômico em escala regional, as políticas públicas tornam-se Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional, em que buscam propiciar o desenvolvimento de ações de equidade inter-regional, considerando a região como um território com escala e massa crítica de recursos suscetíveis, concebidas e implementadas a partir de um quadro estratégico de prospecção com base em um determinado território, com níveis desiguais de participação dos atores regionais e locais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma política pública regulatória.
Quais os outros tipos de políticas públicas?
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Políticas Distributivas;
Políticas Constitutivas ou de infraestrutura;
Políticas Regulamentares;
Políticas Redistributivas;
Políticas Específicas.
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Distributiva e redistributivas.
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