Na Década de 1990, qual foi o Estatuto que foi criado para proteger a Criança e o adolescente?
Direito do Consumidor
ECA
Estatuto do Idoso
Respostas
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66
Resposta:
letra (b eca) fiz e acertei
santosleeh796:
obrigada
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Resposta: B) ECA
Explicação: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Att, Maria. ッꕥ
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