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O Brasil é uma república federativa, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. ... Novamente, nenhuma lei orgânica nem as demais leis municipais podem ir contra a Constituição Federal e a constituição estadual.
Explicação:
O Brasil é uma república federativa, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. Federação é uma forma de organização das nações, composta por diversas entidades territoriais com autonomia relativa e governo próprio para assuntos locais, unidas numa parceria que visa ao bem comum. Essa parceria é regulada pela constituição de cada país, que estabelece a divisão do poder e a dinâmica das relações entre as unidades federadas.
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