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Olá!
Meu nome é Malu e eu estou aqui para te ajudar!
O Código penal brasileiro estabelece a condenação de detenção, que vai de 03 a 08 anos, mais multa, para quem causar incêndio, colocando em perigo a vida ou o patrimônio público ou de terceiros.
Espero ter ajudado!
Nunca desista de seus sonhos!
Bons estudos!
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