Question

conceito de norma penal (oque é uma norma penal?)

Answer 1

cumprem a finalidade de punir determinadas condutas descritas no código penal,e está em direção ao princípio da legalidade, além de conduta do agente que a norma proíbe ou manda determinar conduta .É Por isso que as normais penais incriminam ou não, conforme o previsto em lei .

Answer 2

Isso se constitue a finalidade de punir determinadas condutas descritas no código penal,e está em direção ao princípio da legalidade, além de conduta do agente que a norma proíbe ou manda determinar conduta