No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.° 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
()A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de
2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
()A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.
()Acensura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à
OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
()O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa
autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
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2
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()A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de
2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
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qconcursos
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A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
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