Question

No Brasil, a união homoafetiva não era permitida e foi bastante debatida na esfera da tomada de decisões do Estado em especial até o ano de 2013, quando foi oficialmente autorizada a união entre pessoas do mesmo sexo, tanto por meio do casamento quanto pela união estável. A norma que permite esse ato é a Resolução Nº 175 do CNJ, de 14/05/2013.
No caso narrado, temos o exemplo de qual sistema judicial?
A
Civil law.
B
Leis morais.
C
Leis religiosas.
D
Sharia.
E
Sistema judaico.

Answer 1

Sistema Civil Law, o qual é adotado atualmente no ordenamento juridico brasileiro. Vc deve atentar pelas caracteristicas escritas deste sistema, a lei positivada em especie.