• Matéria: Português
  • Autor: suzanafreitasferreir
  • Perguntado 4 anos atrás
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qual a finalidade dos estatutos?​

Respostas

respondido por: danielvianna79
6

Resposta:

Estatuto refere-se a normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de pessoas físicas e jurídicas, que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. São preceitos legais e servem para regular a sociedade.

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