Question

1)
O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação de tributos que, além de proporcionar uma economia tributária, proporciona diversas vantagens econômicas e burocráticas para as empresas que se enquadram nele. No entanto, em alguns casos, ainda é necessário a apresentação de determinadas obrigações acessórias.

Nesse contexto, em quais condições as empresas do Simples Nacional estão obrigadas a apresentarem a DCTF?

Alternativas:

a)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega do Sped contábil.

b)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.

c)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional enquadradas nos anexos I, II e IX da lei complementar 123/2006, enquanto classificadas como Micro e Pequena empresa.

d)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega do ECD e do E-Social.

e)
Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional enquadradas nos anexos I, II e IX da lei complementar 123/2006, enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.

2)
Considere que a empresa ABC é uma pessoa jurídica de direito privado em geral, enquadrada no regime tributário do lucro real que atua como indústria no ramo de ferro e aço, atualmente, suas operações contam com três estabelecimentos.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I - A empresa ABC deverá apresentar a DCTF considerando que se trata de uma pessoa jurídica de direito privado em geral não desobrigada a essa declaração.

II - Os débitos apurados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverão ser apresentados de forma discriminada, por estabelecimento, da DCTF da matriz.

III - Os débitos apurados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão ser apresentados de forma discriminada, por estabelecimento, da DCTF da matriz.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
I e II, apenas.

d)
I e III, apenas.

e)
I, II e III.

3)
O tipo de personalidade jurídica ou o regime tributário de uma empresa, influencia em diversos fatores além da forma como é realizada a apuração e o recolhimento dos tributos, como, por exemplo, nas declarações as quais esta é obrigada a apresentar:



Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Devem apresentar a DCTF pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.

( ) Devem apresentar a DCTF as unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos

( ) Devem apresentar a DCTF as entidades de fiscalização do exercício profissional.

( ) Devem apresentar a DCTF os consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – F – V – V.

b)
F – V – V – V.

c)
V – V – V – V.

d)
V – V – F – V.

e)
V – V – V – F.

4)
Na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, um dos elementos mais relevantes que deve ser considerado diz respeito às deduções. Estes, são valores que podem ser descontados dos rendimentos tributáveis para formar a base de cálculo.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as deduções que podem ser consideradas no cálculo do imposto de renda na DIRPF.

Alternativas:

a)
Despesas médicas, despesas com materiais de construção, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.

b)
Despesas médicas, despesas com viagens para instrução no exterior, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.

c)
Despesas médicas e com medicamentos comprados em farmácias, despesas com instrução, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.

d)
Despesas médicas, despesas com instrução, pensão alimentícia sem decisão judicial e deduções por dependentes.

e)
Despesas médicas, despesas com instrução, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.


Respostas 1-E 2-D 3-C 4-A

Answer 1

Resposta:

1.b/ 2.d/ 3.c/ 4.e

Explicação:

1-b) Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.

2-d)I e III, apenas.

3-c)V – V – V – V.

4-e)Despesas médicas, despesas com instrução, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.

Corrigidas pelo Ava

Answer 2

1) A alternativa correta sobre as condições aplicadas as empresas do Simples Nacional é a letra b) Devem apresentar a DCTF empresas do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) enquanto não estiverem obrigadas à entrega da DCTFWeb.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional se caracteriza por ser um regime tributário onde podem se enquadrar microempresas e empresas de pequeno porte. Sua previsão se dá por meio da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Nesse caso, existem algumas regras básicas para fazer parte da tributação pelo simples nacional, são elas:

• Se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte;
• Cumprir os requisitos previstos na legislação;
• Ter optado formalmente pelo Simples Nacional.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional(DAS) se caracteriza por ser uma guia simplificada onde o optante paga todos os impostos da esfera federal, estadual e municipal.

2) A alternativa correta com relação a empresa ABC é a letra d) I e III, apenas.

O que é DCTF?

A sigla DFCT refere-se a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, trata-se de uma obrigação mensal da empresas, nesse documento estão contidos dados a respeito de tributos e contribuições.

Portanto a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais se caracteriza como uma obrigação fiscal, onde deve ser apresentada ao fisco até o 15º dia útil do 2° mês posterior ao acontecimento do fato gerador relacionado ao evento contábil.

É importante destacar que o fato gerador está diretamente ligado ao princípio da competência, onde tem-se que as receitas e despesas devem ser apuradas no período em que incorreram.

3) A alternativa correta com relação as afirmativas apresentadas no que tange a DCTF é a letra c) V – V – V – V.

O que é DCTF?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, que pode ser abreviada apenas como DCTF, é uma obrigação fiscal onde as empresas devem apresentar informações sobre tributos e contribuições.

• A primeira afirmativa apresentada é verdadeira, pois as pessoas jurídicas de direito privado em geral possui a obrigatoriedade de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais;
• A segunda afirmativa é verdadeira, pois as unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos possuem a obrigação de apresentar a DCTF.
• A terceira afirmativa é verdadeira, pois as entidades de fiscalização do exercício profissional possuem a obrigação de apresentar a DCTF.
• A quarta afirmativa é verdadeira, pois os consórcios que realizem negociações jurídicas para si devem apresentar a DCTF.

4) A alternativa correta sobre as deduções do imposto de renda na DIRPF é a letra e) Despesas médicas, despesas com instrução, deduções por contribuições previdenciárias e deduções por dependentes.

O que é DIRPF?

A sigla DIRPF refere-se a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, trata-se de uma obrigação anual de declaração das pessoas físicas com relação a receita federal.

Anualmente os contribuintes pessoa físicas devem realizar uma declaração informando seus rendimentos referentes ao ano anterior, em alguns casos a posse de bens também deve ser declarada.

A declaração do imposto de renda nessa classe é obrigatória para quem:

• Auferiu rendimentos tributáveis acima do limite de isenção anual;
• Recebeu durante o ano valores com relação a venda de bens e direitos;
• Possui patrimônio superior a R$ 300.000,00;
• Atividades rurais que auferiram valor maior do que o limite.

Para mais informações sobre o Simples Nacional, acesse: brainly.com.br/tarefa/30327819

Para mais informações sobre, a DCTF acesse: brainly.com.br/tarefa/38757425

Para mais informações sobre impostos, acesse: brainly.com.br/tarefa/20980726

Para mais informações sobre imposto de renda, acesse: brainly.com.br/tarefa/6758563

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!