Question

Quais são os direitos fundamentais que o estatuto da criança e do adolescente prevê?

Answer 1

O Eca (estatuto da criança e do adolescente) assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.