Regime de tributação é o termo utilizado para descrever o conjunto de leis que regulamenta o modo como as pessoas jurídicas serão tributadas no que se refere aos impostos e encargos sociais. As alíquotas variam de acordo com os diferentes tipos, assim como a base de cálculo. Regimes de Tributação: Saiba quais são e entenda como funciona. Jornal Contábil, 2019. Disponível em: . Acesso em 04 abr. 2021. Frente ao exposto e considerando o regime de tributação Lucro Presumido, analise as asserções abaixo. I. No Lucro Presumido, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados a partir da aplicação de uma presunção de lucratividade sobre o faturamento da empresa. POIS II. Dependendo da atividade da empresa, aplica-se de 1,6% a 32% para se obter a base de cálculo do IRPJ e de 12% a 32% para se obter a base de cálculo da CSLL. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas. Questão 7 de 10
Respostas
Resposta:
alternativa: A
Explicação:
Lucro presumido é uma forma de tributação para empresas usada no cálculo do IRPJ e da CSLL. Ela é considerada um regime tributário simplificado por permitir que a Receita Federal determine a base de cálculo desses impostos apenas com base nas receitas apuradas pelas empresas.
Ou seja: como o próprio nome sugere, para calcular o quanto a empresa deve pagar de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento de uma empresa foi lucro, usando tabelas padronizadas – uma para o IRPJ e outra para o CSLL; as bases de cálculo são, portanto, prefixadas e têm margens de lucro específicas que variam conforme a atividade que a empresa desempenha.
Basicamente, para o IRPJ, as margens de lucro consideradas por este regime de tributação vão de 8% a 32%:
1,6% – Empresa que trabalha com revenda de combustíveis;
8,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa nas definições acima e abaixo);
16,0% – Empresas de serviço de transporte (que não sejam de carga);
32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação denegócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.
No caso da CSLL, são as seguintes:
32% – Empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos;
12,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa na classificação acima).
Resposta:
Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
Página 100 do livro de Contabilidade e Planejamento Tributário.