Question

No que tange à classificação dos bens públicos, é correto afirmar:

A. Os terrenos de marinha fazem parte dos bens dos estados.

B. Por não ter previsão constitucional, os municípios não são titulares de bens públicos.

C. Os bens de uso comum do povo são tudo aquilo que a administração precisa para que os serviço públicos e administrativos possam ser satisfatoriamente executados.

D. Os bens dominicais são tudo aquilo que a administração precisa para que os serviço públicos e administrativos possam ser satisfatoriamente executados.

E. Os bens de uso comum do povo são geralmente considerados indisponíveis por natureza.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a letra E, art. 20 inciso VI da Constituição Federal.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

E.  

Os bens de uso comum do povo são geralmente considerados indisponíveis por natureza.

Conforme o art. 20, VI da CF, os terrenos de marinha fazem parte dos bens da União. A despeito de não haver previsão constitucional, os municípios também são titulares de alguns bens públicos. Os bens de uso especial são tudo aquilo que a administração precisa para que os serviço públicos e administrativos possam ser satisfatoriamente executados. Os bens de uso comum do povo são geralmente considerados indisponíveis por natureza.

Explicação: