Question

O reconhecimento do direito individual à propriedade privada, contra confisco ou arbitrariedades das autoridades, foi uma evolução de direitos trazida.

Answer 1

Resposta:

d.  

pelo Código de Hamurabi.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

magna carta

Explicação:

A principal referência de documento de declaração de direitos humanos na Idade  Média é a Magna Carta inglesa, de 1215, pacto assinado pelo Rei João Sem Terra,  diante dos Barões e da Igreja Católica.

Sobressaem-se, no seu texto, com mais de 60 cláusulas, aquelas que determinam:

• A necessidade de um devido processo legal para a prisão de homens livres;

• A noção de liberdade de locomoção;

• O respeito à propriedade privada, contra confiscos ou arbitrariedades dos governantes;

• O direito de acesso à Justiça;

• A proporcionalidade entre o delito cometido e a sanção imposta.