Question

Ação Penal é o direito subjetivo público autônomo e abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que este resolva conflitos provenientes da prática de condutas definidas em lei como crime.

Sobre a ação penal, assinale os crimes que são de ação penal pública incondicionada.

Escolha uma:
a.
supressão ou alteração de marca em animais.

b.
alteração de limites.

c.
introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.

d.
esbulho possessório do art. 161, §1º, II.

e.
usurpação de aguas.

Answer 1

Resposta: Letra A

Explicação: corrigido pelo ava.

Answer 2

Resposta:

a) supressão ou alteração de marca em animais. Correto

Explicação:

pelo ava