Matéria: Direito
Autor: andreanayfarias
Perguntado 4 anos atrás

Por que no estelionato a vítima deve ser pessoa capaz?

Respostas

respondido por: heeysummer1

Resposta:Sujeito Passivo: É a pessoa (certa e determinada) que sofreu a lesão patrimonial, e que geralmente é a que foi enganada. O enganado deve ser maior de idade e capaz, pois senão o crime não é o de estelionato comum, podendo ser ele o de abuso de incapazes, conforme art. 173 do Código Penal.

Explicação:

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