Matéria: Direito
Autor: pvtnery1ov7wii
Perguntado 4 anos atrás

A sentença que homologa desistência formará coisa julgada material? Justifique

Respostas

respondido por: kauanedasilva2606200

Resposta:

A sentença que homologa a desistência é terminativa (extingue o processo sem resolução do mérito – art. ... A sentença faz coisa julgada formal e material. Produz efeitos meramente processuais.

Explicação:

espero ter ajudado :)

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