Question

Quais são os direitos designados pelo ECA?​

Answer 1

Resposta:

O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Além de rezar, em seu artigo quatro, como dever do Estado brasileiro, bem como da família, comunidade e sociedade a garantia dos direitos das crianças e adolescentes “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ...

Explicação: