Matéria: Geografia
Autor: gabs078
Perguntado 4 anos atrás

< >

por que o estatuto da criança é do adolescente foi criado?

Respostas

respondido por: Anajulia7798

2

Resposta:

O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma......

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