Question

Explique oque pressupõe o estado de direito

Answer 1

A nona dimensão essencial é que o Estado de Direito é um Estado de liberdade e de igualdade, ou seja, é um Estado que, por um lado, respeita e incentiva os processos de autonomia dos cidadãos, seja em sua esfera privada ou na esfera pública, e, por outro, é um Estado que pressupõe um status legal e material

Answer 2

Resposta:

não sei não não sei não não sei não