Question

Leia e interprete:

A Lei é um preceito comum e obrigatório, de natureza abstrata e caráter permanente, emanado
da autoridade competente e equipado, usualmente, de sanção.​

Answer 1

Resposta:

A lei, regra jurídica será fonte do direito (é a principal fonte formal do direito). Ela dirige-se a todos, sendo neste sentido regra geral. Segundo Sílvio de Salvo Venosa[2] desta característica de ser regra geral decorrem mais duas características: a de ser regra abstrata (pois regula situações jurídica abstrata) e regra permanente (pois seus efeitos são permanentes). Quanto a sua forma, principalmente para diferenciá-la do direito consuetudinário, em geral será escrita.

Explicação: