Question

A legislação brasileira regula o exercício profissional do cirurgião-dentista através da Lei n.º 5.081/66. Diante desta afirmação, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I) A Lei n.º 5.081/66 foi criada posteriormente à legislação de criação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e seus respectivos Conselhos Regionais (CRO), órgãos estes que compõem uma autarquia e fiscalizam a profissão do cirurgião-dentista.

II) O dia 25 de outubro é a data em que se comemora o dia do cirurgião-dentista brasileiro, pois foi nessa data, no ano de 1884, que se instituiu oficialmente o curso de Odontologia nas primeiras faculdades de Medicina do País.

III) A Lei n.º 1.314/51 foi a que regulamentou o exercício profissional do cirurgião-dentista e proporcionou o reconhecimento jurídico da Odontologia no Brasil.
É VERDADEIRO o que se afirma em

a. I, II e III.
b. I e III, apenas.
c. III, apenas.
d. I, apenas.
e. II, apenas.

Answer 1

Resposta: l, ll, lll

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Sendo assim a mais verdadeira onde foi mudada em 2019 é a letra A, MAS REITERO QUE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.

Explicação:

Artigo 7 da Lei nº 5.081 de 24 de Agosto de 1966

Regula o Exercício da Odontologia.

Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

c) exercício de mais de duas especialidades;

d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Dos Peritos-Ondontológicos Oficiais