Respostas
Resposta:
A descentralização é um fenômeno que tem relação direta com o tamanho da extensão territorial de um país, para melhor gerir e alocar recursos. A descentralização administrativa se divide em três grupos: a descentralização por serviços, a descentralização por colaboração e territorial.
Explicação:
As atividades gerenciais que o Estado deve desempenhar podem ser executadas de forma direta/centralizada ou de forma indireta/descentralizada. Na forma centralizada, o Estado atua diretamente por meio de seus órgãos, estes despersonalizados que atuam em nome da entidade política (União, Estado ou Município), conhecida como a Administração Direta. Já na forma descentralizada, o Estado atua indiretamente através de outras pessoas jurídicas, que podem ser públicas ou privadas, pertencentes ou não da Administração Indireta.
A descentralização por serviços corresponde à Administração Indireta, na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor. A descentralização por colaboração corresponde a empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos. Estas empresas prestam serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria. O Terceiro Setor corresponde às empresas privadas que atuam em atividades de interesse público, como Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Entidades de Apoio e Serviços Sociais Autônomos.
A descentralização política tem relação com a divisão interna do poder e da autonomia, no caso do Brasil, temos três níveis: União, Estados e Munícipios. Somos o único país no mundo que possui Municípios, e não são poucos: ultrapassam 5.000 municípios e para controlar todos os recursos repassados às prefeituras é um verdadeiro desafio. Para isto, há a necessidade de maior controle social, por parte da população de cada município, para que sejam fiscalizados os recursos e que as ações e programas sejam efetivamente feitas.
A descentralização é um fenômeno de grande importância e bastante positivo para que se possa administrar um país como o nosso, entretanto, é necessário que haja o combate a práticas de improbidade e outros crimes contra o patrimônio público. É impossível gerir recursos para um país dessa dimensão de forma centralizada, a descentralização é necessária para que as demandas locais sejam atendidas mais rapidamente e de forma adequada.