• Matéria: Direito
  • Autor: Brunocr28
  • Perguntado 4 anos atrás

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte. Tais petições, segundo o mesmo tratado, devem obedecer a certas regras gerais de admissibilidade, dentre as quais NÃO se inclui:

Respostas

respondido por: cafali254
1

Resposta:

a manifestação expressa de concordância da vítima ou vítimas da alegada violação aos direitos humanos.

Explicação:

corrigido

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