• Matéria: História
  • Autor: ropono6471
  • Perguntado 4 anos atrás
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Diga quais leis que falam sobre a iniciativa popular nos âmbitos federal, estadual e municipal

Respostas

respondido por: jessikasoares17
1

Resposta:

A lei  Lei nº 9.709/98.

Explicação:

participação direta por meio de referendo, plebiscito e a iniciativa popular, regidas também pela Lei nº 9.709/98.

ropono6471: Preciso de outra que não seja a 9.709/98 ;-;
jessikasoares17: ok,vou pesquisar .
jessikasoares17: mas 9.709/98 serviu?
jessikasoares17: âmbito municipal-Art. 29.No âmbito estadual e distrital- Art. 27. No âmbito federal-Art. 61.
jessikasoares17: consegui artigos, pode ser?
ropono6471: pode sim, obg ^^
jessikasoares17: nada.
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