Question

O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal prescreve o princípio da indeclinabilidade ou inafastabilidade destacando que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Portanto, podemos dizer que este princípio é um?

A )Direito fundamental.
B) Direito principal.
C) Direito primordial.
D) Direito prescricional.
E) Direito essencial.

Answer 1

A resposta correta é a letra "A"

Answer 2

Direito fundamental.