Respostas
Resposta:
Limites materiais: Cláusulas pétreas
II- o voto direto, secreto, universal e periódico; III- a separação dos poderes; IV- os direitos e garantias individuais.
Olá, tudo bem?
O que foi a declaração de direitos (1689)?
A declaração de direitos de 1689, Bill of Rights, foi um documento assinado pelo então rei Guilherme II. Tal declaração foi elaborada pelo Parlamento, e é considerada um dos documentos mais importantes no que se refere a constituição inglesa.
Quando ocorreu?
Ocorreu após as duas revoluções inglesas: A Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa. Ambas tinham por objetivo limitar os poderes dos reis absolutistas na Inglaterra.
Quais os limites estabelecidos pela Declaração de Direitos de 1689?
Não era mais permitido que a Coroa cobrasse impostos sem que o Parlamento permitisse.
O rei não mais podia intervir nas eleições parlamentares.
O rei não podia suspender leis sem autorização do Parlamento.