Question

O embargante, que não teve bens penhorados, poderá requerer suspensão da execução ao propor seus embargos?

Answer 1

Resposta:

Na referida norma, como meio de defesa para o executado, o art. 16 estabelece a possibilidade de oposição de embargos à execução, no qual ele poderá alegar toda matéria útil à sua defesa, todavia, como requisito, a lei exige a garantia do juízo.