Respostas
respondido por:
2
Resposta:
O Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei n° 12 965/2014, é a lei que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Wikipédia
Explicação:
Marca como a melhor
respondido por:
1
Resposta:
Sua construção foi morosa, mas também abrangente.
É interessante apontar que a participação popular era possível via blogs oficiais e audiências realizadas no país inteiro.
Essa foi uma das razões para a demora em sair do papel: o processo começou em 2009 e a lei só foi ser sancionada em junho de 2014.
E quando se fala abrangência da ideia, esse entendimento fica claro já no 1º artigo:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás