• Matéria: Direito
  • Autor: elanecristina2
  • Perguntado 9 anos atrás

Quando devo usar embargos de declaração

Respostas

respondido por: estrela722
0
É um processo em que uma das partes pede ao juiz ( após proferida a sentença), para esclarecer determinados fatos que o juiz foi omisso, deixou dúvidas, contradições em sua decisão.
Perguntas similares