Question

2 – (ENEM/2017) (Adaptada)

Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:

1a) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza

comum;

3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada
eram

a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.

b) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.

c) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.

d) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.

e) estimular o trabalho urbano e disciplinaras as famílias estrangeiras nas fábricas.​

Answer 1

Resposta:

a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo

Explicação:

Os primeiros anos da república foram muito negligentes quanto às questões sociais, tanto que ocorreram diversas revoltas nesse período. Podemos ver esse descaso no cerceamento das liberdades de organização dos trabalhadores. (primeira república, luta operária, industrialização, imigração.)

Answer 2

É correta a alternativa A, tendo sido o período marcado tanto por um forte movimento de imigração (que era apoiado por meio da propaganda e patrocinado financeiramente pelo Estado Brasileiro) e também por um forte controle político interno.

Apesar de ser uma República, o Brasil não era verdairamente uma nação democrática no final do Século XIX e começo do Século XX. O direito ao voto ainda era dada a uma parcela minoritária da população e havia forte controle das ideias e das organizações políticas. Punições como as exemplificadas serviam para dar prosseguimento ao modelo socialmente injusto e desigual que já persistia desde a colonização.

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