Respostas
Resposta:
Os direitos fundamentais, que podem ser entendidos como um conjunto de prerrogativas e instituições capazes de refletir ideais de liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos, nascem com o próprio indivíduo e não cessam com a sua velhice. Sucede, porém, que as pessoas idosas, comumente, são vistas como um peso na sociedade, na medida em que se ignora que a longevidade foi uma grande conquista da humanidade ao longo dos anos, constituindo-se, inclusive, um dos principais fundamentos para o desenvolvimento dos países.
Hodiernamente, o grande desafio dos governos e da sociedade como um todo é assegurar, de maneira efetiva, o direito à vida, à dignidade, à independência, à assistência, dentre outros, a esse segmento populacional, elaborando políticas adequadas ao mundo globalizado.
Dessa forma, o objetivo desse artigo será descrever, brevemente, a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem no mundo, conceituando-os e analisando as gerações dos direitos fundamentais, para então examinar a sua recepção pela CF/1988.
1. Definição de direitos fundamentais e contextualização no mundo
Na história, os direitos fundamentais alcançaram diversas expressões para designá-los, tais como “direitos naturais”, “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “direitos públicos subjetivos”, “liberdades fundamentais”, “liberdades públicas” e “direitos fundamentais do homem” (SILVA, 2006).
Canotilho (1999) refere que as expressões “direitos fundamentais” e “direitos do homem” são frequentemente utilizadas como sinônimos, em que pese tenham significados distintos. Para o constitucionalista, os direitos do homem são direitos válidos a todos os povos e em todos os tempos, porquanto decorrentes da própria natureza humana; enquanto que os direitos fundamentais são direitos do homem, garantidos de modo jurídico-institucional, vigentes numa ordem jurídica concreta, limitados a um espaço-tempo.
É ISSO
Resposta:
Todos os homens são criados iguais pelo criador de certos direitos fundamentais,como a vida,a felidadede,Para assegurar tais direitos, são instituídos Governos entre os homens. 0 justo poder desses Governos deriva do consentimento dos governados