Matéria: Português
Autor: murillonogueiraa65
Perguntado 4 anos atrás

Qual a decisão do Código Eleitor

Respostas

respondido por: hinata49hyuga48

Resposta e Explicação:

1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. ... III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

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