• Matéria: ENEM
  • Autor: LeehReis7110
  • Perguntado 4 anos atrás

A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais, elenca a maioria dos crimes contra o meio ambiente. Marque qual princípio deve obrigatoriamente ser observado em materia de responsabilização ambiental, na esfera criminal. Escolha uma:

Respostas

respondido por: gltribo01
2

Resposta.

princípio da legalidade

respondido por: crisminikovski
2

Resposta:

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

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