Não basta proteger o contrato abstratamente. É preciso impor aos contratantes deveres objetivos de conduta, para que ambos alcancem a finalidade da contratação, o que importará no cumprimento da função social do contrato. Tal papel cabe ao princípio:
a) Da boa-fé.
b) Da supremacia da ordem pública.
c) Da função social do contrato.
d )Da autonomia privada.
e )Da força obrigatória dos contratos.
Respostas
Resposta:
Explicação:
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
Explicação:
Leia o texto abaixo:
Como visto, o princípio da função social do contrato desempenha o papel de impor aos titulares de posições contratuais o dever de perseguir, ao lado de seus interesses individuais, a interesses extracontratuais socialmente relevantes, dignos de tutela jurídica, relacionados ou alcançados pelo contrato. Deste modo, no sistema em vigor, a função social amplia para o domínio do contrato a noção de ordem pública. A função é considerada um fim para cuja realização se justifica a imposição de preceitos inderrogáveis e inafastáveis pela vontade das partes. Por isso mesmo, dispõe o art. 2.035 do Código Civil que “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”.
I - No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta
PORQUE
II - A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Grupo de escolhas da pergunta
(x) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
() As asserções I e II são proposições falsas.
() A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
() As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
() A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.