Question

O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal prescreve o princípio da indeclinabilidade ou inafastabilidade destacando que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Portanto, podemos dizer que este princípio é um?
A Direito fundamental.
B Direito principal.
C Direito primordial.
D Direito prescricional.
E Direito essencial.

Answer 1

Direito Fundamental !

Answer 2

direito fundamental