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Esse conjunto de leis estabelecia que todo criminoso deveria ser punido de forma proporcional ao crime que cometeu. No entanto, as punições ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social, resultando, assim, em penas variadas. O Código de Hamurabi é uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), talhadas em uma rocha de diorito de cor escura, em caracteres cuneiformes. ... O Código de Hamurabi é visto como uma fiel origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.
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