A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho.
Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Flexibilização implica a maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica a eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho.
( ) Flexibilização implica eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
V - F - F - F.
b)
V - V - F - F.
c)
V - F - V - F.
d)
F - F - F - V.
e)
F - V - F - V.
Respostas
Resposta:
a) V - F - F - F.
Explicação:
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe embates sobre flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho (letra A).
Letra A: V - F - F - F.
Isso significa que a Reforma Trabalhista gerou satisfação e insatisfação em certos grupos da sociedade. Para muitos especialistas em Direito do Trabalho, a Reforma Trabalhista modernizou as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, trouxe retrocessos para a relação entre empregador e empregado.
Entendendo a flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho
De um lado, a flexibilização representa a facilidade para empregadores e empregados construírem acordos com benefícios mútuos. Na prática, a flexibilização evidencia a diminuição do Estado na relação de trabalho.
Por outro lado, a desregulamentação representa a eliminação de normas estatais que existiam na relação de emprego. A negociação direta entre empregador e patrão, por exemplo, representa um fenômeno da desregulamentação do Direito do Trabalho.
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