Matéria: Direito
Autor: jessicagomes3180
Perguntado 4 anos atrás

< >

principais legislações brasileiras direcionadas às crianças e adolescentes?

Respostas

respondido por: ellencruvello

1

8.069/90), a Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei Federal n. 8.080/90); a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda (Lei Federal n. 8.242/91); a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei Federal n. 8.742/93), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal n.

respondido por: pamelarayssa669

0

Resposta:

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O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado

Explicação:

espero ter ajudado (:

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