Qual o Marco Civil da internet ?
O que determina a lei n’ 5.250, de 09 de Fevereiro de 1967 ?
O que determina o artigo 5 da lei 5.250 ?
Você já sofreu algum tipo de preconceito ou descrimiçao na web ?
Respostas
Resposta:
a) A Lei nº 12.965/14, denominada Marco Civil da Internet, tem como objetivo estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como regular como se daria nesse contexto a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) A Lei No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . ... § 1º A exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.
c) O Art . 5º As proibições a que se referem o § 2º do art. 3º e o § 1º do artigo 4º não se aplicam aos casos de contrato de assistência técnica, com empresa ou organização estrangeira, não superior a seis meses e exclusivamente referente à fase de instalação e início de funcionamento de equipamento, máquinas e aparelhamento técnicos.
d) Você já sofreu algum tipo de preconceito ou discriminação na web?
Explicação:
essa ultima pergunta é de foro particular e não teria como eu orientar neste sentido.
Espero ter ajudado de alguma forma