• Matéria: Direito
  • Autor: noelielizandre7
  • Perguntado 4 anos atrás

I - Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

II – Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.

III – Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.

IV – Para a configuração típica do crime de atentado contra a liberdade de trabalho, a grave ameaça capaz de constranger alguém a trabalhar durante certo período de tempo ou em determinados dias, pode se consubstanciar na promessa, pelo empregador, de rescisão do contrato de trabalho.

Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:

Respostas

respondido por: eduardozanettip6ipqd
7

Resposta:

Somente o item III está correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA

respondido por: conceitosemdireito
2

Resposta:

Somente o item III está correto. Correto

Explicação:

ESTA CERTA NO AVA

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