• Matéria: Geografia
  • Autor: gracyyfranca
  • Perguntado 4 anos atrás
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Qual é a função da Lei das Águas​

suellensales12345678: Em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). ... A lei, no artigo 1º, elenca os principais fundamentos da Política Nacional

Respostas

respondido por: cristianef30
3

Resposta:

O objetivo dessa ação é assegurar a qualidade da água de acordo com seus usos e diminuir os gastos com combate à poluição por meio da prevenção. As classes dos corpos de água são definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) por meio da Resolução nº 357/2005.

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